No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. A Lei 9.985/00 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), das quais temos como exemplo de Unidade de Proteção Integral:
- A)A Área de Relevante Interesse Ecológico.
Errada, porque a Área de Relevante Interesse Ecológico é uma Unidade de Uso Sustentável, e não de Proteção Integral.
- B)A Floresta Nacional
Errada, porque a Floresta Nacional integra o grupo de Uso Sustentável, com manejo e exploração compatíveis com a conservação.
- C)A Estação Ecológica.
Certa, pois a Estação Ecológica é uma Unidade de Proteção Integral prevista no SNUC.
- D)A Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Errada, porque a Reserva Particular do Patrimônio Natural é de Uso Sustentável, criada por iniciativa do proprietário.
- E)A Área de Proteção Ambiental.
Errada, porque a Área de Proteção Ambiental também pertence ao grupo de Uso Sustentável, sendo uma categoria bem flexível.
Gabarito: C
O SNUC, criado pela Lei 9.985/2000, organiza as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. A lógica é simples: nas unidades de Proteção Integral, a prioridade é conservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, com pouca ou nenhuma exploração econômica. Dentro desse grupo entram categorias como Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. Já as unidades de Uso Sustentável admitem uma convivência mais flexível entre proteção ambiental e uso humano, como acontece na APA, na Floresta Nacional, na ARIE e na RPPN. Por isso, a alternativa correta é a Estação Ecológica. Ela é uma Unidade de Proteção Integral, voltada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas, com regras bem restritas de visitação e exploração. Em prova, a banca adora misturar categorias parecidas para ver se você separa proteção integral de uso sustentável sem escorregar na casca de banana. Resumo mental rápido: se a unidade permite mais uso e ocupação compatível, pense em Uso Sustentável. Se a ideia é proteção mais rígida, com uso indireto e forte controle, você está no grupo de Proteção Integral.