Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), em relação à regulamentação da exploração florestal sustentável e o controle da origem dos produtos florestais, assinale a alternativa correta.
- A)O transporte da madeira nativa só pode ocorrer mediante apresentação de documentação que comprove a origem legal do produto, independentemente do tamanho da propriedade.
Correta. O transporte de madeira nativa exige documentação de origem legal.
- B)Empresas que adquirem madeira nativa estão dispensadas de verificar a regularidade documental da origem do produto, desde que a compra seja realizada diretamente de pequenos proprietários.
Incorreta. Compradores não estão dispensados de verificar regularidade por comprarem de pequenos proprietários.
- C)O comércio de plantas vivas e outros produtos oriundos da flora nativa está isento de licença do órgão estadual competente do Sisnama, desde que o comerciante possua registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Incorreta. Registro no Cadastro Técnico Federal não elimina exigência de licença quando aplicável.
- D)Os pequenos proprietários rurais que utilizam pouca quantidade de matéria-prima florestal devem elaborar e implementar apenas o Plano de Suprimento Sustentável (PSS), a ser submetido à aprovação do órgão competente do Sisnama.
Incorreta. O Plano de Suprimento Sustentável não é a única exigência genérica indicada para pequenos proprietários.
Gabarito: A
O controle da origem de produtos florestais exige documentação que comprove a origem legal, especialmente no transporte de madeira nativa. Quem comercializa ou adquire produtos florestais não pode ignorar a regularidade documental, e registro cadastral não substitui licenças e autorizações ambientais quando exigidas.