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Direito Ambiental · INQC · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 5.197/67, responda à questão. Lex é caçador, regularmente autorizado, exercendo sua atividade nos locais legalmente permitidos. Para melhorar sua integração, busca associação que tem o escopo de desenvolver atividades amadoras. O Poder Público estimulará o funcionamento de clubes de caça e de tiro ao:

Gabarito: A

A Lei nº 5.197/67, que trata da proteção à fauna, tem um detalhe bem cobrado: ela não proíbe tudo de forma seca e simples, mas também organiza a atividade de caça dentro de limites legais. Quando a lei fala em clubes de caça e de tiro, ela está pensando em atividades amadoras e em integração do caçador à comunidade, sempre sob controle do Poder Público. O ponto-chave está no texto legal: o Poder Público estimulará o funcionamento de clubes de caça e de tiro ao voo. Isso aparece exatamente na lógica de treinamento e prática esportiva prevista na norma, sem abrir espaço para caça predatória. Então, quando a questão troca uma palavrinha, ela está testando se você lembra da expressão literal da lei. Por isso, o gabarito é a letra A. A expressão correta é "tiro ao voo", que é o termo usado no dispositivo da Lei nº 5.197/67. Em prova, esse tipo de cobrança costuma ser literal: se você lembrar da redação da lei, mata a questão sem sofrimento e sem precisar de mira de caçador de elite.

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