A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios estabelecidos na legislação. Segundo a legislação, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, sendo o prazo mínimo da servidão ambiental temporária de
- A)15 anos.
Correta. O prazo mínimo da servidao ambiental temporária e de 15 anos.
- B)20 anos.
Incorreta. Vinte anos não e o prazo mínimo previsto na Lei 6.938/1981 para servidao ambiental temporária.
- C)30 anos.
Incorreta. Trinta anos não corresponde ao mínimo legal cobrado pela questão.
- D)50 anos.
Incorreta. Cinquenta anos extrapola o prazo mínimo previsto para a modalidade temporária.
Gabarito: A
A servidao ambiental e instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente pelo qual o proprietario limita voluntariamente o uso, exploracao ou supressao de recursos naturais existentes em sua propriedade. Ela pode ser gratuita ou onerosa, temporária ou perpetua. Quando temporária, a Lei 6.938/1981 fixa prazo mínimo de 15 anos.