Considerando as definições descritas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta a denominação do conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
- A)área contaminada
Área contaminada é local com contaminação por substâncias ou resíduos que ofereça riscos à saúde ou ao meio ambiente, não tendo relação com participação social.
- B)área órfã contaminada
Área órfã contaminada é uma área contaminada cujo responsável é desconhecido ou não identificado, portanto não corresponde ao conceito cobrado.
- C)controle social
Correta, pois é a definição legal de controle social prevista na Lei 12.305/2010.
- D)ciclo de vida do produto
Ciclo de vida do produto é a sequência de etapas do produto desde a extração da matéria-prima até a destinação final, sem relação com mecanismos de participação popular.
Gabarito: C
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, trabalha com vários conceitos que a banca adora misturar. Um deles é o de controle social, que aparece na própria definição legal como o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos. Em outras palavras, não basta o Estado decidir sozinho: a sociedade também entra no jogo. Esse conceito está no art. 3º da Lei 12.305/2010, especialmente no inciso VI, que define controle social nesses termos. É uma expressão muito ligada à ideia de transparência, participação popular e fiscalização cidadã, temas que o Direito Ambiental costuma valorizar bastante. As demais alternativas trazem conceitos diferentes da mesma lei, mas nenhum deles descreve a participação social na gestão das políticas. A banca costuma trocar definições próximas para testar se você realmente leu o texto legal ou só foi no “feeling ambiental”. Por isso, o gabarito é a letra C: controle social é exatamente o conjunto de mecanismos e procedimentos que assegura à sociedade informação e participação nas políticas de resíduos sólidos.