Dentre os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, listados na Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e suas atualizações, conhecida como Lei do Saneamento Básico, está estimular o uso de águas de chuva em novas edificações. Ao elaborar o projeto hidráulico de uma edificação, seguindo o que essa Lei estabelece, com relação às instalações da rede de água proveniente do abastecimento público, deve-se considerar que, para as águas de chuva, o reservatório
- A)e a rede hidráulica podem ser comuns.
Errada, porque reservatório e rede hidráulica não podem ser comuns, já que isso pode causar mistura entre água de chuva e água potável.
- B)e a rede hidráulica devem ser distintos.
Certa, pois a legislação exige que o reservatório de água de chuva e a rede hidráulica do abastecimento público sejam separados.
- C)pode ser comum, e a rede hidráulica deve ser distinta.
Errada, porque o reservatório também deve ser distinto; não basta separar só a rede.
- D)deve ser distinto, e a rede hidráulica pode ser comum.
Errada, porque o reservatório deve ser distinto e a rede hidráulica do abastecimento público também deve ser distinta.
- E)deve ser distinto, e a rede hidráulica pode ser comum, a partir dos ramais de distribuição.
Errada, porque a lei não admite essa comunhão nem mesmo parcialmente, e a separação não é apenas a partir dos ramais de distribuição.
Gabarito: B
A Lei 11.445/2007, que trata da Política Federal de Saneamento Básico, não ficou só no “saneamento clássico”. Ela também trouxe diretrizes para incentivar soluções mais inteligentes e sustentáveis, como o aproveitamento de águas de chuva em novas edificações. A ideia é simples: economizar água potável e reduzir desperdício, sem misturar sistemas que têm finalidades diferentes. Na prática, isso significa que a instalação predial precisa separar com cuidado a água da chuva da água vinda do abastecimento público. O ponto central é evitar qualquer possibilidade de ligação cruzada entre os dois sistemas, porque a água de chuva não tem, em regra, a mesma qualidade da água potável. Por isso, o reservatório destinado às águas de chuva e a rede hidráulica ligada ao abastecimento público devem ser distintos. Essa separação é uma medida de segurança sanitária e técnica, e é exatamente o que a questão cobra. Então, o gabarito B está correto porque a lei exige distinção entre os sistemas. Misturar reservatório ou rede seria criar risco de contaminação e contrariar a lógica do aproveitamento seguro da água pluvial.