O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB) foi instituído pela Lei nº 14.026/ 2020 (atualização da Lei nº 11.445/2007), que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre o REISB, assinale a afirmativa correta.
- A)O Ministério das Cidades promoverá a interoperabilidade do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) com o REISB.
Errada. Mistura SNIRH e REISB de modo incompatível.
- B)É definido por um colegiado que, sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Regional tem a finalidade de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico.
Errada. Descreve colegiado/política federal, não o benefício do REISB.
- C)É um benefício concedido aos moradores das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou outras áreas do perímetro urbano, ocupadas predominantemente por população de baixa renda.
Errada. Não é benefício direto a moradores de ZEIS.
- D)Concede a municípios com população inferior a 20.000 habitantes a possibilidade de apresentar planos de saneamento básico simplificados, com menor nível de detalhamento.
Errada. Trata de simplificação de plano municipal, não do REISB.
- E)É beneficiária do REISB a pessoa jurídica que realize investimentos voltados para a sustentabilidade e para a eficiência dos sistemas de saneamento básico e em acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico.
Correta. O benefício alcança pessoa jurídica que invista em sustentabilidade e eficiência do saneamento.
Gabarito: E
O REISB é um regime de incentivo ligado a investimentos em saneamento básico, voltados à sustentabilidade e eficiência dos sistemas, em conformidade com o planejamento nacional do setor. Ele não é benefício direto ao morador nem simples regra de plano municipal simplificado.