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Direito Ambiental · Fundação CETREDE · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

Leia a afirmação a seguir. De acordo com a Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e seus decretos regulamentadores, incluindo as resoluções CONAMA 302, 303 e 369, as Unidades de Conservação (UCs) são divididas em diferentes grupos e categorias. Esta divisão visa a proteção de espaços naturais por meio de uma gestão diferenciada e adequada às suas características específicas. Nesse contexto, a categoria de UC denominada _________ tem como principal objetivo a preservação da natureza, sendo admitido, apenas, o uso indireto dos seus recursos naturais. Esta categoria é um exemplo de Unidade de Conservação de _________, que visa a preservação integral dos ecossistemas. Dentre as atribuições das UCs de proteção integral, está a proibição de _________. Em contrapartida, as UCs de _________ permitem maior grau de ocupação humana e utilização sustentável dos recursos naturais. Um exemplo desta última categoria é a _________. Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas

Gabarito: A

Parque Nacional é unidade de proteção integral, voltada à preservação da natureza e ao uso indireto dos recursos naturais, com restrição à habitação humana ordinária. Unidades de uso sustentável admitem maior ocupação e uso sustentável, como a Reserva Extrativista.

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