Assinale a alternativa que NÃO seja um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997:
- A)Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
É objetivo expresso: assegurar água em qualidade adequada para gerações atuais e futuras.
- B)Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
É objetivo expresso após atualização legislativa: incentivar captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais.
- C)Integrar a gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
Não é objetivo: corresponde a diretriz de ação da política.
- D)A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
É objetivo: prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos.
- E)A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
É objetivo: uso racional e integrado, inclusive transporte aquaviário, com desenvolvimento sustentável.
Gabarito: C
Os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos incluem disponibilidade de água de qualidade, uso racional e integrado, prevenção contra eventos críticos e aproveitamento de águas pluviais. Integrar bacias com sistemas estuarinos e zonas costeiras é diretriz, não objetivo.