Assinale a opção correta de acordo com o disposto no Decreto n.º 97.634/1989.
- A)O documento de operações com mercúrio metálico deverá ser enviado ao IBAMA somente em caso de comercialização da substância no atacado.
Errada, porque o documento de operações com mercúrio metálico não é enviado ao IBAMA apenas quando há comercialização no atacado, já que o controle é mais amplo e não se limita a essa hipótese.
- B)Esse decreto promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil.
Errada, porque esse decreto não promulga a Convenção de Minamata, mas disciplina internamente o controle do mercúrio metálico no Brasil.
- C)Os importadores de mercúrio metálico deverão, previamente ao pedido de importação, notificar o IBAMA sobre cada partida a ser importada.
Certa, porque o decreto exige que o importador notifique previamente o IBAMA sobre cada partida de mercúrio metálico a ser importada.
- D)Para os produtores e comerciantes de mercúrio metálico, o cadastro no IBAMA é obrigatório; no que se refere aos importadores, o referido cadastro é facultativo.
Errada, porque o cadastro no IBAMA não é facultativo para importadores; a norma impõe controle e registro também a eles.
Gabarito: C
O Decreto n.º 97.634/1989 trata do controle da extração, produção, comercialização e importação de mercúrio metálico, com foco em rastreabilidade e fiscalização ambiental. A lógica é simples: mercúrio não é produto para circular de forma solta e alegre no mercado, porque envolve risco ambiental e à saúde, então o Estado quer saber de onde veio, para onde foi e em que quantidade. Por isso, o decreto impõe deveres específicos aos importadores, produtores e comerciantes. No caso da importação, o ponto central é a comunicação prévia ao IBAMA sobre cada partida a ser importada, antes do pedido de importação. Isso permite controle administrativo anterior à entrada do produto no país, e não uma fiscalização apenas depois que o mercúrio já entrou em circulação. É justamente aí que a alternativa C acerta: o importador deve notificar previamente o IBAMA sobre cada partida a ser importada. A regra é de controle por lote, reforçando a ideia de acompanhamento individualizado da substância. Em prova, quando aparecer mercúrio metálico, pense em controle rígido, cadastro e comunicação formal ao IBAMA. As demais alternativas embaralham regras do decreto ou inventam limitações que ele não traz. A banca costuma explorar esse tipo de detalhe regulatório: troca o momento da comunicação, muda quem é obrigado a se cadastrar ou mistura decretos e convenções internacionais para ver se você escorrega.