O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre o PNRH. (__) A gestão integrada dos recursos hídricos atua de forma descentralizada, compartilhada, integrada e participativa. (__) Dentre os Fundamentos da Lei nº 9.433, temos que a prioridade do uso da água deve ser para o setor agrícola, devido à grande demanda pela produção de alimentos. (__) PNRH criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, sendo estas unidades de gestão de águas. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
- A)V, F, V.
Correta, porque os itens 1 e 3 são verdadeiros e o item 2 é falso.
- B)F, V, V.
Errada, porque inverte a lógica do item 1 e não corresponde à Lei nº 9.433/1997.
- C)F, V, F.
Errada, porque erra o item 1 e também o item 3, contrariando os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- D)V, F, F.
Errada, porque o item 1 é verdadeiro e o item 3 também é verdadeiro, então essa sequência não bate com a lei.
Gabarito: A
A Lei nº 9.433/1997, chamada de Lei das Águas, organizou a política nacional de recursos hídricos com uma ideia central bem moderna: a água é bem de domínio público e deve ser gerida de forma descentralizada, integrada e participativa. Na prática, isso significa que a administração das águas não fica concentrada em um único órgão mandando em tudo, porque a gestão envolve União, estados, usuários e sociedade por meio dos comitês de bacia. O primeiro item está correto porque esse modelo de gestão realmente é descentralizado, compartilhado, integrado e participativo. Essa é a lógica da lei e aparece com força nos princípios e na estrutura do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O segundo item está errado porque a Lei nº 9.433 não dá prioridade ao setor agrícola. O fundamento legal aponta prioridade para o consumo humano e a dessedentação de animais, especialmente em situações de escassez. A banca adora trocar a prioridade para ver se você está lendo com calma ou só passando o olho. O terceiro item também está correto no sentido de que os planos de recursos hídricos e as bacias hidrográficas são instrumentos de gestão que ajudam a identificar conflitos pelo uso da água. A bacia hidrográfica é a unidade territorial de planejamento e gerenciamento, o que facilita enxergar quem usa, quanto usa e onde surgem as disputas. Por isso, a sequência V, F, V está certa, e o gabarito é a letra A.