Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir. O procedimento de licenciamento ambiental federal deve observar aspectos previstos na legislação municipal do local em questão, como as disposições relativas ao planejamento urbanístico e ao uso do solo urbano do respectivo município.
- C)Certo
Correta: aspectos urbanísticos e de uso do solo municipal podem ser considerados.
- E)Errado
Errada: a competência federal não elimina a observância de normas locais pertinentes.
Gabarito: C
No licenciamento ambiental federal, o órgão licenciador deve considerar normas locais pertinentes, inclusive planejamento urbanístico e uso do solo urbano, sem que isso retire a competência federal. A análise ambiental dialoga com a disciplina municipal do território.