A respeito do processo de licenciamento ambiental, assinale a afirmativa correta.
- A)O licenciamento ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Incorreta: confunde licenciamento, que é procedimento, com licença, que é ato administrativo.
- B)No licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo; no entanto, ainda não será necessária a autorização para a supressão de vegetação e a outorga para o uso da água.
Incorreta: autorizações como supressão vegetal e outorga de água podem ser necessárias no licenciamento.
- C)Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, sendo exclusivamente responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.
Incorreta: profissionais respondem pelas informações, mas não de modo exclusivo a afastar a responsabilidade do empreendedor.
- D)Em caso de arquivamento do processo de licenciamento não será permitido a apresentação de novo requerimento de licença.
Incorreta: arquivamento não impede novo requerimento de licença.
- E)Um único processo de licenciamento ambiental será admitido para pequenos empreendimentos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento previamente aprovados pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.
Correta: a resolução admite licenciamento em processo único nessas hipóteses.
Gabarito: E
Licenciamento ambiental é procedimento administrativo; licença ambiental é o ato administrativo que autoriza localização, instalação, ampliação e operação. A Resolução CONAMA 237/1997 também admite, em hipóteses específicas, processo único de licenciamento para pequenos empreendimentos ou conjuntos integrantes de planos previamente aprovados, desde que definida a responsabilidade legal.