O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é um conjunto articulado de órgãos, entidades e instrumentos responsáveis pela gestão ambiental no Brasil. Dentro desse sistema, o licenciamento ambiental e os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são instrumentos essenciais para garantir que empreendimentos potencialmente poluidores sejam avaliados quanto aos seus impactos. Considerando o tema, assinale a alternativa correta.
- A)O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão executor central do SISNAMA, responsável por conceder licenças ambientais e monitorar diretamente a implementação de medidas compensatórias.
Errada: CONAMA é órgão consultivo e deliberativo, não executor central que concede licenças.
- B)O SISNAMA é composto exclusivamente por órgãos federais, cabendo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a responsabilidade única pelo licenciamento de qualquer empreendimento no país.
Errada: SISNAMA envolve União, estados, Distrito Federal e municípios; IBAMA não licencia tudo sozinho.
- C)O EIA é um estudo simplificado, exigido apenas para atividades de pequeno porte, enquanto o RIMA é um documento interno que não precisa ser acessível ao público.
Errada: EIA/RIMA não é estudo simplificado e o RIMA deve ser acessível ao público.
- D)O licenciamento ambiental é um processo administrativo pelo qual o órgão ambiental competente analisa e autoriza a instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores, garantindo que medidas mitigadoras sejam adotadas.
Correta: define adequadamente o licenciamento ambiental.
Gabarito: D
Licenciamento ambiental é processo administrativo pelo qual o órgão competente avalia e autoriza empreendimentos potencialmente poluidores, impondo condicionantes e medidas mitigadoras.