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Direito Ambiental · Colégio Pedro II · 2022

Questão comentada de Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O texto legal especifica que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas de

Gabarito: C

A Lei nº 9.985/2000 criou o SNUC e organizou as unidades de conservação em dois grandes grupos, porque nem toda área protegida serve ao mesmo propósito. Algumas existem para preservar a natureza com uso bem mais restrito, enquanto outras admitem uso direto e sustentável dos recursos naturais. É exatamente isso que o art. 7º da lei estabelece: as unidades de conservação dividem-se em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Na primeira, a ideia central é preservar a natureza, com aproveitamento indireto dos recursos. Na segunda, busca-se conciliar conservação com uso sustentável, permitindo exploração compatível com a manutenção dos ecossistemas. Por isso o gabarito é a letra C. A banca está cobrando a estrutura básica do SNUC, que é um ponto clássico de prova: primeiro vem a divisão em grupos, e depois aparecem as espécies de unidades dentro de cada grupo, como parque nacional, estação ecológica, APA, floresta nacional etc. Então, pense assim: o SNUC não joga tudo no mesmo saco. Ele separa as unidades conforme o grau de restrição e a forma de uso da área. Essa divisão é a porta de entrada para resolver quase qualquer questão sobre o tema.

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