A responsabilidade pelo dano ambiental pode ser classificada no seu regime como:
- A)Objetiva pelo risco administrativo.
Errada, porque no dano ambiental não se adota a teoria do risco administrativo, mas sim a responsabilidade objetiva em regime mais rigoroso.
- B)Objetiva pelo risco integral.
Certa, pois a responsabilização por dano ambiental é objetiva e, segundo a jurisprudência consolidada, fundada no risco integral.
- C)Subjetiva, conforme legislação específica.
Errada, porque não se exige culpa para responsabilização por dano ambiental, salvo discussões específicas que não alteram a regra geral da prova.
- D)Subjetiva, conforme o Direito Civil.
Errada, porque o regime ambiental não segue a lógica subjetiva do Direito Civil, já que a proteção do meio ambiente impõe responsabilidade objetiva.
Gabarito: B
A responsabilidade por dano ambiental, em regra, não depende de provar culpa de quem causou o estrago. No Direito Ambiental, a lógica é mais rigorosa porque o bem jurídico protegido é difuso e essencial, então basta demonstrar o dano e o nexo com a atividade do agente. É a chamada responsabilidade objetiva. Dentro dessa responsabilidade objetiva, a jurisprudência do STJ consolidou que, em matéria ambiental, aplica-se a teoria do risco integral. Isso significa que o causador do dano responde de forma ainda mais severa, sem admitir algumas excludentes típicas de outras áreas, como caso fortuito, força maior ou fato de terceiro, justamente para reforçar a proteção ao meio ambiente. Por isso, o gabarito está correto ao indicar que a responsabilidade pelo dano ambiental é objetiva pelo risco integral. Esse entendimento conversa com o art. 14, parágrafo 1o, da Lei 6.938/1981, que consagra a responsabilização objetiva do poluidor, e com a orientação reiterada do STJ sobre o tema. Em prova, desconfie de alternativas que tentam trazer o Direito Civil para dentro da lógica ambiental, porque aqui o raciocínio é bem mais protetivo. Resumindo: dano ambiental não pede culpa, pede resposta. E a resposta do sistema é dura, porque o meio ambiente não costuma dar segunda chance.