Em relação à hipótese de interrupção do serviço de saneamento básico, assinale a alternativa correta.
- A)A prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverá obedecer ao princípio da reciprocidade, podendo ser interrompida pelo prestador na hipótese de inadimplemento casual.
Incorreta. O princípio aplicável à a continuidade, não reciprocidade, e o simples inadimplemento casual não autoriza interrupção nos termos formulados.
- B)Os serviços de abastecimento de água poderão ser interrompidos pelo prestador após aviso ao usuário, com comprovação do recebimento e antecedência mínima de cinco dias da data prevista para a suspensão, unicamente nos casos de negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida.
Incorreta. A negativa de instalação de dispositivo de medição pode justificar interrupção, mas a alternativa restringe indevidamente a hipótese e usa prazo incompatível com a disciplina legal.
- C)As interrupções programadas serão previamente comunicadas ao regulador e aos usuários no prazo estabelecido na norma de regulação, o qual preferencialmente será superior a cinco dias úteis.
Incorreta. A comunicação prévia é exigida, mas a redação com prazo preferencial superior a cinco dias úteis não corresponde ao comando legal cobrado.
- D)A prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverá obedecer ao princípio da continuidade, podendo ser interrompida pelo prestador na hipótese de necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias nos sistemas por meio de interrupções programadas.
Correta. A lei admite interrupção programada quando houver necessidade de reparos, modificações ou melhorias nos sistemas, preservando a lógica da continuidade do serviço.
- E)A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e a usuário residencial de baixa renda, beneficiário de tarifa social, deverá obedecer a prazos e critérios comuns aos demais usuários do sistema sanitário público ou privado.
Incorreta. Usuários sensíveis, como estabelecimentos de saúde, instituições educacionais/internação e baixa renda beneficiária de tarifa social, não seguem simplesmente critérios comuns; há regras e prazos especiais.
Gabarito: D
A prestação dos serviços públicos de saneamento básico é orientada pelo princípio da continuidade, mas a Lei 11.445/2007 admite interrupções em hipóteses específicas. Entre elas estão situações de emergência e interrupções programadas para reparos, modificações ou melhorias nos sistemas, desde que observadas as comunicações e regras aplicáveis.