A água possui padrões de qualidade que são diferentes para os usos. Há padrões diferentes da água utilizada para recreação (balneabilidade), para irrigação, ou indústria. Entretanto, a água destinada ao abastecimento para o consumo humano deve ter potabilidade. Na maioria das vezes, a qualidade da água é medida apenas por sua cor cristalina; porém, a água apropriada para o consumo humano deve estar sem cheiro ou gosto, além de estar livre de bactérias e substâncias nocivas à saúde. Ao ser ingerida, a água contaminada pode acarretar diversas doenças como: diarreia; leptospirose; disenteria bacteriana; esquistossomose; febre tifoide; cólera; parasitoides; e, dengue. Em 2020, no Brasil, a contaminação da água foi responsável por milhares de internações, e vem aumentando os casos nos últimos anos. Considerando o enquadramento em classes, segundo os usos preponderantes da água, de acordo como as disposições da Lei nº 9.433/1997, assinale a afirmativa correta.
- A)Responsabilizar aquele que infringir as normas ambientais ou causar dano.
Errada, porque trata de responsabilidade por infração ou dano ambiental, tema ligado à Constituição e à legislação de პასუხისმგabilização, não ao enquadramento de classes da água.
- B)Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
Certa, pois expressa o objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos de assegurar qualidade compatível com os usos mais exigentes a que as águas forem destinadas.
- C)Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo dos ecossistemas.
Errada, porque fala em preservação e restauração de processos ecológicos essenciais, comando típico do art. 225 da Constituição, não da Lei nº 9.433/1997.
- D)Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
Errada, pois trata do controle de técnicas, métodos e substâncias perigosas, também ligado ao art. 225 da Constituição, e não ao enquadramento da água em classes.
- E)Exigir estudo prévio de impacto ambiental, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a que se dará publicidade.
Errada, porque menciona estudo prévio de impacto ambiental e publicidade, exigência constitucional para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação, não o tema da questão.
Gabarito: B
A Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e trouxe uma lógica importante: a água deve ser enquadrada em classes segundo os usos preponderantes, para que sua qualidade seja compatível com o destino principal daquele corpo d'água. Em outras palavras, não basta a água parecer limpa; ela precisa atender ao padrão exigido para o uso a que se destina, seja abastecimento, recreação, irrigação ou outros usos definidos pelo sistema de gestão. Quando a lei fala em enquadramento, a ideia não é “dar nota” para a água por aparência, mas organizar a gestão para proteger a qualidade e evitar que um rio, lago ou reservatório fique pior do que o necessário para os usos previstos. Isso aparece logo nos objetivos da política: garantir à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Por isso, o item B está correto: ele reproduz exatamente a diretriz legal de assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas. Esse é o coração do enquadramento por classes, ligado ao planejamento e à gestão dos recursos hídricos. As demais alternativas misturam outros temas de Direito Ambiental, como responsabilidade por dano, preservação de processos ecológicos, controle de substâncias perigosas e estudo prévio de impacto ambiental. São ideias importantes, mas pertencem ao artigo 225 da Constituição ou a outros instrumentos, não ao enquadramento em classes da Lei das Águas.