Na última Pesquisa Nacional do Saneamento Básico - PNSB (2017), o município do Crato (CE) apresentou 42,2% de domicílios com esgotamento sanitário adequado (19º de 184 municípios do Estado) e 3,5% (94° no Estado) de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição foi 2558º de 5570 e 3751º de 5570, respectivamente. Com base nos resultados referidos acima, na Lei Federal nº 11.445/2007 e no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Crato, assinale a alternativa que relaciona de forma correta a posição do município junto às suas condições de saneamento básico:
- A)O município, por ter apresentado bons resultados no índice de adequação do esgotamento sanitário em domicílios, deve priorizar parâmetros mais urgentes em seu PMSB como o aumento do volume mínimo per capita de água para abastecimento público.
Errada, porque o bom resultado em um indicador não elimina a necessidade de o PMSB enfrentar os demais déficits de saneamento, e a prioridade deve ser definida pelo diagnóstico integral do município, não por um único dado.
- B)Uma estrutura adequada de urbanização no Crato não deve estar associada diretamente à regulação de serviços prestados sobre os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário ou manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos.
Errada, porque urbanização adequada e saneamento básico se relacionam diretamente com a prestação e o planejamento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento, drenagem e resíduos.
- C)Um maior investimento em urbanização possibilitará melhoria nos índices de saúde pública por estar dissociado do conjunto de procedimentos inerentes à gestão dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de águas fluviais e de manejo de resíduos sólidos.
Errada, porque investimentos em urbanização e saneamento não são dissociados; ao contrário, eles caminham juntos e influenciam diretamente a saúde pública.
- D)Por ter quase 50% dos domicílios com sistema de esgotamento sanitário adequado, doenças como dengue, diarreia e verminoses, que ocorrem fortemente vinculadas às condições de saneamento básico, não se apresentam como fatores de risco em alto potencial às comunidades do município.
Errada, porque 42,2% de esgotamento adequado ainda é insuficiente para afastar riscos sanitários como dengue, diarreia e verminoses, que continuam associados a carências de saneamento.
- E)Enquanto a Política Municipal de Saneamento Básico, mais comum em municípios mais populosos, deve traçar diretrizes gerais para os quatro serviços de saneamento, os PMSBs são estudos elaborados que trazem diagnóstico, objetivos e metas de universalização; como o do Crato, que através dos indicadores das zonas rural e urbanas, estabelecem metas de curto, médio e longo prazo, admitindo soluções graduais e progressivas.
Certa, porque diferencia corretamente a política municipal de saneamento do PMSB e descreve o plano como instrumento de diagnóstico, objetivos e metas de universalização com implementação gradual.
Gabarito: E
A Lei Federal nº 11.445/2007 organiza o saneamento básico no Brasil e diz que ele não se resume a um serviço isolado: envolve abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Por isso, quando o município olha para o seu PMSB, ele precisa enxergar o conjunto da obra, não apenas um indicador bonito em uma planilha. No caso do Crato, os dados mostram que há avanços em esgotamento sanitário, mas ainda existem déficits importantes em urbanização adequada e, pela lógica do saneamento, isso exige planejamento com diagnóstico, metas e ações em etapas. É exatamente aí que o PMSB entra: ele é o instrumento de planejamento que fixa objetivos, diretrizes e metas para a universalização dos serviços, com soluções graduais e progressivas. A alternativa E acerta porque descreve corretamente a diferença entre a política municipal de saneamento, que estabelece diretrizes gerais, e o PMSB, que é o plano técnico com diagnóstico, metas e cronograma para os quatro componentes do saneamento básico. Isso está em sintonia com a Lei nº 11.445/2007, que trata o saneamento de forma integrada e orientada à universalização. Em resumo: não basta dizer que o município tem “quase metade” do esgotamento adequado e descansar. Saneamento básico é tipo time de futebol: se um setor melhora e o outro continua falhando, a defesa ainda sofre.