A Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) recomendam a adoção de sistemáticas de avaliação da qualidade ambiental das águas. Analise as afirmativas abaixo: I. A amostragem deverá ser efetuada em local que apresentar a isóbata de um metro e onde houver menor concentração de banhistas. II. Nas praias ou balneários considerados sistematicamente impróprios na avaliação da balneabilidade, recomenda-se a pesquisa de organismos patogênicos. III. A interdição e a sinalização devem ser efetivadas, conforme norma, pelo órgão de controle ambiental municipal. IV. Os trechos das praias e dos balneários serão interditados se o órgão de controle ambiental, em quaisquer das suas instâncias (municipal, estadual ou federal), constatar que a má qualidade das águas de recreação de contato primário justifica a medida. Assinale a alternativa correta
- A)Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
A opção reúne as assertivas II e IV. A II está em linha com a Resolução CONAMA 274/2000, que recomenda, nas praias ou balneários sistematicamente impróprios, a pesquisa de organismos patogênicos para aprofundar o diagnóstico da qualidade da água. A IV também está correta, porque a interdição pode ser determinada quando o órgão ambiental competente, em qualquer esfera federativa, constata que a má qualidade das águas de recreação de contato primário justifica a medida.
- B)Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
A opção inclui I, II e IV. O problema está na I, porque a amostragem de balneabilidade deve ser feita na isóbata de 1 metro e no ponto de maior concentração de banhistas, não no de menor concentração, justamente para retratar a exposição real do público. Como II e IV estão de acordo com a Resolução CONAMA 274/2000, a inclusão da I compromete a alternativa.
- C)Apenas as afirmativas I e III estão corretas
A opção reúne I e III. A I erra ao inverter o critério de coleta, pois a norma manda priorizar a isóbata de 1 metro no trecho com maior presença de banhistas, e não onde há menos usuários. A III também não se sustenta, porque a interdição e a sinalização não são atribuição exclusiva do órgão municipal, mas do órgão ambiental competente, conforme a disciplina da balneabilidade.
- D)Apenas a afirmativa IV está correta
A opção fica apenas com a IV. De fato, a interdição de trechos de praias e balneários é admitida quando a autoridade ambiental competente verifica que a qualidade das águas de recreação de contato primário exige a providência, em consonância com a Resolução CONAMA 274/2000. Ocorre que a II também é verdadeira, pois a norma recomenda a pesquisa de organismos patogênicos em áreas sistematicamente impróprias, então a resposta não pode se limitar à IV.
- E)Apenas a afirmativa II está correta
A opção aponta somente a II. A afirmativa II corresponde à orientação normativa de aprofundar a avaliação em locais sistematicamente impróprios, com pesquisa de organismos patogênicos, o que reforça o diagnóstico sanitário. Mas a IV também está correta, porque a interdição pode ser adotada pelo órgão ambiental competente em qualquer esfera quando a má qualidade das águas de contato primário justificar a medida, de modo que a alternativa fica incompleta.
Gabarito: A
Essa questão gira em torno da balneabilidade, que é a avaliação da qualidade da água para banho e recreação de contato primário. O tema aparece principalmente na Resolução CONAMA 274/2000, que traz critérios para classificar praias e balneários como próprios ou impróprios, além de orientar coleta, sinalização e interdição quando houver risco à saúde. O ponto mais cobrado é que a amostragem não deve ser feita em qualquer lugar aleatório: a lógica da norma é examinar a área de maior uso e exposição dos banhistas, não a de menor concentração. Por isso, a afirmativa I está errada. A banca gosta de trocar um detalhe aparentemente pequeno, mas que muda tudo. A afirmativa II está correta porque, quando a praia ou balneário é sistematicamente impróprio, a norma recomenda pesquisa de organismos patogênicos, justamente para aprofundar a identificação do risco sanitário. Já a afirmativa III também erra ao limitar a interdição e a sinalização ao órgão municipal, pois a atuação pode ocorrer pelo órgão ambiental competente em qualquer esfera prevista na norma. A afirmativa IV está certa porque a interdição dos trechos pode ser determinada pelo órgão de controle ambiental, seja municipal, estadual ou federal, quando a má गुणवत्ता da água de recreação justificar a medida. Assim, só II e IV permanecem corretas, que é exatamente o gabarito A.