A pesca em período e volume não permitidos ou a utilização de petrechos proibidos é:
- A)conduta atípica quando praticada por habitantes locais para a criação em tanques sem produção de mortandade.
Incorreta. A lei não torna atípica, por essa razão, a pesca em período ou volume proibidos ou com petrechos vedados; as excludentes legais são restritas.
- B)passível de perdão judicial desde que reconhecida a potencialidade lesiva diminuta.
Incorreta. A questão não trata de hipótese legal de perdão judicial; a simples alegação de potencialidade lesiva diminuta não transforma a conduta em perdão automático.
- C)delito de perigo concreto independentemente do prejuízo à fauna e ao meio ambiente.
Incorreta. A formulação fala em perigo concreto "independentemente" de prejuízo, o que é incompatível; o tipo do art. 34 tutela preventivamente a fauna e o equilíbrio ambiental.
- D)delito que tem por objeto material a proteção do meio ambiente, bem jurídico fundamental, difuso e de difícil reparação.
Correta. A conduta é crime ambiental voltado é proteção do meio ambiente, bem jurídico fundamental, difuso e de difícil reparação.
Gabarito: D
A pesca em período proibido, em local interditado, com espécies ou quantidades vedadas, ou mediante petrechos não permitidos configura crime do art. 34 da Lei 9.605/1998. O núcleo da tutela penal é o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem jurídico difuso e de difícil reparação. No gabarito da prova VUNESP TJ-SP, questão 90 da versão 2, a alternativa correta foi D.