De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (disposta pela Lei nº 12.305/2010), assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental, poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos.
Correta, pois a PNRS admite recuperação energética de resíduos sólidos urbanos, desde que haja viabilidade técnica e ambiental e monitoramento das emissões aprovado pelo órgão ambiental competente.
- B)Os resíduos perigosos são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.
Correta, pois essa é a definição legal de resíduos perigosos, com base nas características que oferecem risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.
- C)Quanto à periculosidade, os resíduos sólidos são classificados em: Resíduos de Classe I – Perigosos (Classe I-A: Não inertes e Classe I-B: Inertes) e Resíduos de Classe II – Não perigosos.
Incorreta, porque a classificação foi invertida: o correto é Classe I - Perigosos e Classe II - Não perigosos, com subdivisão em II A - Não inertes e II B - Inertes.
- D)Os resíduos da construção civil são aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.
Correta, pois a definição de resíduos da construção civil inclui os gerados em construções, reformas, reparos, demolições e também na preparação e escavação de terrenos.
- E)É proibida a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos na forma de queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Correta, já que a PNRS veda a queima a céu aberto e também a destinação ou disposição final em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Gabarito: C
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, organiza o tema com várias classificações e regras para destinação adequada dos resíduos. Em prova, a banca costuma misturar conceitos parecidos, como resíduos perigosos, resíduos da construção civil e a classificação por periculosidade. A ideia central é simples: quanto maior o risco ao meio ambiente e à saúde, maior deve ser o cuidado com a gestão e a destinação final. A alternativa C é a incorreta porque inverte a classificação legal dos resíduos quanto à periculosidade. Pela norma técnica da ABNT NBR 10004, os resíduos sólidos se dividem em Classe I - Perigosos e Classe II - Não perigosos, sendo esta última subdividida em Classe II A - Não inertes e Classe II B - Inertes, e não o contrário.