Considerando a evolução da legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), como é abordada a responsabilidade penal da pessoa jurídica?
- A)Tornando a responsabilidade penal exclusiva para a pessoa física, excluindo a responsabilização da pessoa jurídica.
Falsa. A lei não torna a responsabilidade penal exclusiva da pessoa física.
- B)Eximindo a pessoa jurídica de qualquer responsabilidade penal, focando exclusivamente em penalidades civis.
Falsa. Pessoa jurídica pode responder penalmente por crime ambiental.
- C)Criando mecanismos que facilitam a responsabilização da pessoa jurídica, considerando condutas de seus representantes legais.
Correta. A lei viabiliza responsabilização da pessoa jurídica por condutas de seus representantes ou órgãos.
- D)Estabelecendo a responsabilidade penal apenas para empresas de grande porte.
Falsa. A responsabilidade não se limita a empresas de grande porte.
Gabarito: C
A Lei 9.605/1998 admite responsabilidade penal da pessoa jurídica quando a infração é cometida por decisão de representante legal, contratual ou órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.