Um fazendeiro, sem autorização do órgão ambiental competente, realiza o corte de 10 árvores nativas em área de preservação permanente (APP) para ampliar sua área de pastagem. Considerando as disposições do Decreto no 6.514/2008, assinale a alternativa correta em relação às possíveis sanções administrativas aplicáveis a esse caso.
- A)O infrator estará sujeito apenas a uma advertência por escrito, pois o número de árvores cortadas é inferior a 15 unidades.
Incorreta. O corte em APP não se resolve apenas com advertência pelo número de árvores.
- B)A multa aplicável será calculada por hectare ou fração da área embargada, não sendo relevante o número específico de árvores cortadas.
Incorreta. A área afetada importa, mas a quantidade/unidade também pode ser relevante conforme o enquadramento da infração.
- C)O valor da multa será fixo e predeterminado no decreto, independentemente da extensão do dano ou do número de árvores cortadas.
Incorreta. A multa não é sempre fixa e indiferente à extensão do dano.
- D)A infração é considerada grave, mas não permite o embargo da área ou a apreensão de equipamentos utilizados no desmatamento.
Incorreta. Embargo e apreensão são medidas administrativas possíveis.
- E)O infrator estará sujeito a multa, que poderá ser aplicada por unidade, hectare ou fração da área desmatada, além de possível embargo da área e apreensão dos produtos e subprodutos florestais.O infrator estará sujeito a multa, que poderá ser aplicada por unidade, hectare ou fração da área desmatada, além de possível embargo da área e apreensão dos produtos e subprodutos florestais.
Correta. A infração pode gerar multa, embargo e apreensão de produtos ou subprodutos florestais.
Gabarito: E
O corte de árvores nativas em área de preservação permanente sem autorização configura infração ambiental administrativa. O Decreto 6.514/2008 permite multa, embargo da área e apreensão de produtos, subprodutos e instrumentos, conforme a natureza e extensão do dano.