Sobre o sistema nacional de unidades de conservação, em especial sobre as normas de criação e de gestão desse tipo de espaço territorial especialmente protegido, é correto afirmar que
- A)compete ao Conselho Nacional de Meio Ambiente autorizar a mudança de categoria, redução de área ou extinção de uma unidade de conservação criada no país.
Errada, porque a mudança de categoria, redução de área ou extinção de unidade de conservação depende de lei específica, não de autorização do CONAMA.
- B)as unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento.
Certa, porque a Lei 9.985/2000 prevê zona de amortecimento para as unidades de conservação, excetuando APA e RPPN.
- C)a área de uma unidade de conservação, para fins de uso e parcelamento do solo, é considerada zona rural, para os efeitos legais.
Errada, porque a área de unidade de conservação não é tratada como zona rural para fins de uso e parcelamento do solo; a disciplina jurídica é própria do regime de proteção ambiental.
- D)as unidades de conservação estão divididas em três grupos: uso sustentável, proteção integral e reserva da biosfera.
Errada, porque o SNUC se divide em dois grupos - proteção integral e uso sustentável - e a reserva da biosfera não é um terceiro grupo.
Gabarito: B
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criado pela Lei 9.985/2000, organiza as áreas protegidas em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Dentro dele, cada unidade tem regras próprias de criação, uso e gestão, e a ideia central é equilibrar conservação ambiental com a realidade do território. Parece simples, mas a banca adora trocar os conceitos e misturar categorias que não pertencem ao mesmo grupo. Um ponto importante é a zona de amortecimento: ela funciona como um “colchão de proteção” ao redor da unidade, para reduzir impactos externos sobre o ecossistema protegido. Pela lei, as unidades de conservação devem possuir zona de amortecimento, salvo duas exceções expressas: a Área de Proteção Ambiental (APA) e a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). É exatamente aí que mora o acerto da alternativa B. A alternativa B está correta porque reproduz a regra legal do SNUC, prevista no art. 25 da Lei 9.985/2000. Já a confusão comum é achar que toda unidade, sem exceção, precisa dessa zona, ou então inverter a lógica e achar que ela só existe em algumas poucas categorias. A lei resolveu isso de forma direta: regra geral sim, exceções também. Para fechar, vale guardar duas coisas: a mudança de categoria, redução de área ou extinção de unidade de conservação depende de lei específica, e o SNUC não se divide em três grupos. O desenho correto do sistema é em dois grupos, com categorias dentro deles. Então, aqui, a banca queria que você reconhecesse a exceção legal sobre a zona de amortecimento.