Com base nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que constam na Lei nº 9.433/1997, analise as afirmativas a seguir. I. A água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado e possui valor econômico. II. Em caso de escassez hídrica, os usos industriais e para o agronegócio devem ser priorizados em relação aos demais usos da água. III. Toda a água em território nacional deve possuir uma gestão centralizada, com participação primordial do governo federal. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- A)I, apenas.
Correta: somente a afirmativa I reproduz fundamentos da PNRH.
- B)II, apenas.
Errada: a afirmativa II contraria a prioridade legal em situação de escassez.
- C)III, apenas.
Errada: a afirmativa III contraria a gestão descentralizada e participativa.
- D)I, II e III.
Errada: II e III são falsas.
Gabarito: A
A Lei n.º 9.433/1997 estabelece como fundamentos que a água é bem de domínio público, recurso natural limitado e dotado de valor econômico. Em escassez, a prioridade é consumo humano e dessedentação animal, e a gestão é descentralizada e participativa.