A Lei n° 12.651/2012 discorre a respeito do Código Florestal em que estabelece-se no Art. 4 sobre as considerações para que as áreas sejam consideradas, Áreas de Preservação Permanente (APP). Sobre as considerações a respeito das APPs, assinale a alternativa correta.
- A)São as encostas ou partes destas com declividade superior a 30°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
Errada: APP em encostas exige declividade superior a 45 graus, equivalente a 100%, não superior a 30 graus.
- B)São as restingas em toda a sua extensão, sob quaisquer situações.
Errada: restingas são APP quando fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, não em toda extensão indistintamente.
- C)São consideradas as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 50 (cinquenta) metros em projeções verticais.
Errada: bordas de tabuleiros ou chapadas têm faixa mínima de 100 metros em projeção horizontal.
- D)São áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.
Correta: reproduz a regra das nascentes e olhos d’água perenes.
Gabarito: D
O Código Florestal considera APP o entorno de nascentes e olhos d’água perenes, qualquer que seja a topografia, no raio mínimo de cinquenta metros.