Área de Proteção Ambiental (APA) tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, sendo constituída por
- A)terras privadas.
Errada, porque a APA não é formada apenas por terras privadas; ela pode abranger áreas públicas também.
- B)terras públicas.
Errada, porque a APA não exige exclusivamente terras públicas, já que admite imóveis particulares em seu interior.
- C)terras públicas ou privadas.
Certa, porque a Lei 9.985/2000 prevê que a APA é constituída por terras públicas ou privadas.
- D)terras públicas geridas pelo estado.
Errada, porque a APA não é necessariamente de terras públicas nem depende de gestão estatal exclusiva nesse formato.
- E)terras privadas geridas pelo município.
Errada, porque a APA não se limita a terras privadas e muito menos a uma gestão municipal como requisito legal.
Gabarito: C
A Área de Proteção Ambiental, a famosa APA, é uma Unidade de Conservação de uso sustentável criada para proteger a diversidade biológica sem transformar a área em uma “zona proibida”. Ela serve para organizar a ocupação humana e permitir o uso dos recursos naturais de forma equilibrada, então a ideia aqui não é expulsar todo mundo, mas fazer conviver proteção e atividade econômica com regras. Pela Lei 9.985/2000, que institui o SNUC, a APA é constituída por terras públicas ou privadas. Esse detalhe é o coração da questão: diferente de outras unidades que exigem domínio público, a APA admite propriedade particular dentro de seus limites, com imposição de restrições administrativas ao uso da área. Ou seja, o proprietário continua sendo proprietário, mas não pode usar o imóvel de qualquer jeito. A lógica é ambiental: preservar, disciplinar e sustentar. Por isso, o gabarito é a letra C, porque ela reproduz exatamente o que a lei prevê para a APA. Resumo de prova: se a unidade de conservação permite convivência entre conservação e ocupação humana, desconfie menos de propriedade privada e mais de restrições de uso. Na APA, o foco é regular a atividade, não necessariamente retirar o domínio da terra.