A respeito da Lei n.º 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos —, assinale a opção correta.
- A)A prevenção e a precaução bem como o desenvolvimento sustentável são princípios da referida lei.
Certa, porque a prevenção, a precaução e o desenvolvimento sustentável são princípios expressamente previstos no art. 6º da Lei 12.305/2010.
- B)A lei em questão aplica-se a rejeitos radioativos em razão do fato de não haver legislação específica para regulá-los.
Errada, porque os rejeitos radioativos não se submetem à PNRS, já que possuem legislação específica.
- C)De acordo com a referida lei, a coleta seletiva corresponde a uma série de etapas que contempla desde os resíduos decorrentes do processo produtivo até a disposição final desses resíduos.
Errada, porque coleta seletiva é a coleta de resíduos previamente segregados, e não uma sequência de etapas do processo produtivo até a disposição final.
- D)A referida lei determina que a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos devem, prioritariamente, iniciar-se pelo tratamento dos resíduos sólidos e finalizar quando da disposição ambientalmente correta dos rejeitos.
Errada, porque a lei estabelece prioridade para não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e só depois disposição final dos rejeitos.
Gabarito: A
A Lei n.º 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e organiza o assunto com uma lógica bem cobrada em prova: primeiro evitar gerar lixo, depois reduzir, reutilizar, reciclar, tratar e, só no fim, mandar os rejeitos para disposição final ambientalmente adequada. A banca adora mexer nessa ordem, então vale guardar a sequência como quem decora receita de bolo. No plano dos princípios, o art. 6º traz, entre outros, a prevenção e a precaução, além do desenvolvimento sustentável. Por isso, a alternativa A está correta: ela reúne princípios expressamente previstos na lei. Não é enfeite teórico; é texto legal mesmo. Já a lei também deixa claro que não se aplica aos rejeitos radioativos, que têm disciplina própria. E a coleta seletiva não é um processo gigante que começa no chão da fábrica e termina na destinação final: ela é a coleta de resíduos previamente segregados. Ou seja, a prova tenta misturar conceitos para ver se voce vai no impulso. Resumo de ouro: princípios no art. 6º, objetivos e ordem de gerenciamento no art. 9º, e exclusão dos rejeitos radioativos no art. 2º. Em concurso, essa lei costuma ser cobrada justamente nessas definições e na hierarquia de tratamento dos resíduos.