O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. (Fonte: CONAMA n° 237/1997.) No caso de um licenciamento de instalação de um empreendimento considerado de potencial poluidor em terras indígenas, qual(is) órgão(s) deverá(ão) ser responsável(is) por esse licenciamento? Assinale a alternativa correta.
- A)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal.
Errada: a competência principal não é cumulativa entre IBAMA e órgão estadual.
- B)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ou órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal.
Errada: não é escolha alternativa livre entre IBAMA e órgão estadual quando envolve terra indígena.
- C)Órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal, apenas.
Errada: órgão estadual ou distrital apenas não é suficiente nessa hipótese.
- D)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), apenas.
Correta: o licenciamento é federal, pelo IBAMA.
Gabarito: D
Empreendimento localizado ou desenvolvido em terra indígena atrai licenciamento ambiental federal, de competência do IBAMA, com participação dos órgãos intervenientes pertinentes.