Fundamentando-se na Lei nº 9.605/1998, quando o infrator não estiver obedecendo às prescrições legais, a pena restritiva de direito será de:
- A)Interdição temporária de direitos.
Incorreta: interdição temporária de direitos tem outra função na lei.
- B)Suspensão de atividades.
Correta: suspensão de atividades é usada quando as prescrições legais não são obedecidas.
- C)Prestação pecuniária.
Incorreta: prestação pecuniária é outra modalidade de pena restritiva.
- D)Recolhimento domiciliar.
Incorreta: recolhimento domiciliar não é a hipótese descrita no enunciado.
Gabarito: B
Na Lei 9.605/1998, a suspensão de atividades é a pena restritiva de direitos aplicada quando a atividade não obedece às prescrições legais.