Sobre a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)Os clubes ou as sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo poderão ser organizados distintamente ou em conjunto com os de pesca, e só funcionarão validamente após a obtenção da personalidade jurídica, na forma da Lei civil e o registro no órgão público federal competente.
Certa, porque a lei permite a organização desses clubes separadamente ou em conjunto com os de pesca, exigindo personalidade jurídica e registro no órgão federal competente.
- B)Os clubes ou as sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo deverão requerer licença especial para seus associados transitarem com arma de caça e de esporte, para uso em suas sedes durante o período defeso e dentro do perímetro indeterminado.
Errada, porque a redação traz exigências e expressões que não correspondem ao texto legal, como essa autorização para trânsito com arma em termos que a lei não prevê assim.
- C)Para exercício da caça, é facultativa a licença anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
Errada, porque a licença para o exercício da caça não é facultativa; a lei exige licença anual, de caráter específico e âmbito regional.
- D)A licença para caçar com armas de fogo deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Federal.
Errada, porque a lei não condiciona a licença para caçar com arma de fogo ao porte de arma emitido pela Polícia Federal nesses termos.
Gabarito: A
A Lei nº 5.197/1967, conhecida como Lei de Fauna, regula a proteção da fauna silvestre e também traz regras bem específicas sobre a prática de caça. Aqui o ponto cobrado foi a disciplina dos clubes ou sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo, que podem ser organizados separadamente ou em conjunto com os de pesca. Mas atenção: para funcionar de forma válida, precisam primeiro adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil e se registrar no órgão público federal competente. Isso é exatamente o que a alternativa A reproduz. A lei trata esses clubes como entidades submetidas a controle estatal, justamente para evitar que a atividade de caça apareça disfarçada de recreação sem fiscalização. Em prova, a banca gosta de cobrar esse tipo de detalhe formal: personalidade jurídica + registro federal + atividade amadorista bem delimitada. As demais alternativas escorregam em pontos clássicos da lei. A licença para caçar não é facultativa; ela é exigida. Além disso, a lei não cria essa história de porte de arma pela Polícia Federal como requisito geral para a licença de caça. Então, quando você vir termos como "facultativa", "perímetro indeterminado" ou requisitos inventados para porte, desconfie na hora. Resumo de prova: a Lei de Fauna é cheia de regras de controle, e a banca OBJETIVA costuma cobrar a redação literal ou quase literal dos dispositivos. Quem tenta "adivinhar" o sentido acaba tropeçando em palavras que parecem plausíveis, mas mudam totalmente o comando legal.