A Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Sobre os seus instrumentos, assinale a alternativa correta:
- A)São nove instrumentos definidos na PNMA, sendo que eles envolvem desde ações de padrões de qualidade ambiental, licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, até penalidades disciplinares ou compensatórias.
Certa: a PNMA tem 9 instrumentos e inclui, entre outros, padrões de qualidade ambiental, licenciamento e penalidades disciplinares ou compensatórias.
- B)São nove instrumentos definidos na PNMA, sendo que eles envolvem ações de padrões de qualidade ambiental, licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, e enquadramento de corpos hídricos
Errada: apesar de acertar que são 9 instrumentos, mistura um item que não integra a PNMA, pois o enquadramento de corpos hídricos é ligado à política de recursos hídricos.
- C)São dez princípios definidos na PNMA, sendo que eles envolvem ações de padrões de qualidade ambiental, no entanto, o sistema nacional de informações não é um dos instrumentos.
Errada: a PNMA não trata de 10 princípios, e sim de 9 instrumentos; além disso, o sistema nacional de informações integra, sim, os instrumentos da lei.
- D)São dez instrumentos definidos na PNMA, sendo que eles envolvem ações de padrões de qualidade ambiental, no entanto, o sistema nacional de informações não é um dos instrumentos.
Errada: a PNMA não possui 10 instrumentos, mas 9, e o sistema nacional de informações ambiental está expressamente previsto entre eles.
Gabarito: A
A Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei 6.938/1981, é a base do Direito Ambiental brasileiro. Ela tem um objetivo bem claro: proteger e melhorar a qualidade ambiental, sem perder de vista o desenvolvimento socioeconômico e a dignidade da vida humana. Em prova, o ponto mais cobrado costuma ser o artigo 9º, que lista os instrumentos da PNMA. Aqui mora a pegadinha clássica: a lei fala em 9 instrumentos, não em 10. Entre eles estão os padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos, o licenciamento, os incentivos à produção limpa, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente, o Cadastro Técnico Federal e as penalidades disciplinares ou compensatórias. Por isso, a alternativa A está correta: ela acerta a quantidade de instrumentos e traz exemplos que realmente fazem parte da PNMA, inclusive as penalidades disciplinares ou compensatórias, expressamente previstas no art. 9º, IX, da Lei 6.938/1981. Se você lembrar que a PNMA é o "coração" da política ambiental e que seus instrumentos estão no art. 9º, você já elimina muita confusão de prova. O resto é cuidado com itens que pertencem a outros microssistemas, como recursos hídricos, e não à PNMA.