A União criou uma unidade de conservação Alfa (UC Alfa) do grupo das Unidades de Proteção Integral, que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Sabe-se que a UC Alfa é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. Ademais, é proibida a visitação pública à UC Alfa, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico. Diante da narrativa acima e consoante dispõe a Lei nº 9.985/2000, a UC Alfa é um(a):
- A)Estação Ecológica, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento;
Certa: descreve a Estação Ecológica, cuja disciplina legal prevê pesquisa científica com autorização prévia e visitação pública apenas nas hipóteses excepcionais previstas em lei.
- B)Reserva Biológica, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
Errada: a Reserva Biológica também é de proteção integral, mas a pesquisa depende de autorização do órgão competente, não do Ibama, e a descrição da visitação não bate com o regime legal.
- C)Parque Nacional, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade ou do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
Errada: o Parque Nacional admite visitação pública para fins recreativos e educacionais, o que contraria a vedação quase total descrita no enunciado.
- D)Refúgio de Vida Silvestre, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade ou do Instituto Chico Mendes de Conservação da, Biodiversidade (ICMBio);
Errada: o Refúgio de Vida Silvestre não corresponde ao modelo de domínio público e restrição máxima de visitação narrado na questão.
- E)Área de Relevante Interesse Ecológico, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições restrições por este estabelecidas, bem como àquela previstas em regulamento.
Errada: a Área de Relevante Interesse Ecológico é categoria de uso sustentável, não de proteção integral, e não exige desapropriação geral das áreas privadas.
Gabarito: A
A questão cobra a identificação de uma Unidade de Proteção Integral da Lei 9.985/2000, o SNUC. Nesse grupo, o foco é preservar a natureza, admitindo uso bem restrito, sem exploração direta de recursos naturais. Entre as categorias, a descrição do enunciado é praticamente a receita clássica de Estação Ecológica: domínio público, desapropriação das áreas particulares e visitação pública, em regra, proibida, salvo com objetivo educacional e conforme o Plano de Manejo ou regulamento específico. O detalhe mais importante aqui é a pesquisa científica. Na Estação Ecológica, ela pode existir, mas depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e se submete às condições e restrições fixadas por esse órgão e por regulamento. É exatamente o que está no art. 9º da Lei 9.985/2000. Por isso, o gabarito é a letra A. As outras alternativas tentam confundir você misturando regras de outras unidades de conservação, como Parque Nacional, Reserva Biológica e Refúgio de Vida Silvestre. Em prova, a banca adora trocar o nome da unidade e manter a mesma ideia geral de proteção, para ver se você reconhece a regra específica de cada categoria. Resumo para guardar: Estação Ecológica = proteção máxima, pesquisa com autorização, visitação quase sempre vedada. Se o enunciado falar em preservação da natureza, pesquisa científica e restrição forte de acesso, acenda a luz da ESEC.