De acordo com a Lei Federal 12651/2012, denominada “Novo Código Florestal Brasileiro”, é determinado que se reserve uma faixa marginal de proteção no entorno de lagos e lagoas urbanas de, no mínimo:
- A)25 metros
Incorreta: 25 metros não é a faixa mínima legal para lagos e lagoas urbanas.
- B)30 metros
Correta: a faixa mínima em zona urbana é de 30 metros.
- C)50 metros
Incorreta: 50 metros se relaciona a outras hipóteses, não à regra urbana geral.
- D)100 metros
Incorreta: 100 metros é parâmetro para hipóteses rurais maiores, não para lagos urbanos em geral.
Gabarito: B
O Código Florestal protege áreas de preservação permanente no entorno de corpos d'água. Para lagos e lagoas naturais em zonas urbanas, a faixa marginal mínima de proteção é de 30 metros, salvo regras mais protetivas aplicáveis ao caso concreto.