Referente ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), analise as assertivas abaixo: I. CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. II. As principais áreas a serem inseridas no CAR são: Áreas de Preservação Permanente – APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. III. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel, e contempla: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e/ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública. IV. O SiCAR é definido como sistema eletrônico de âmbito nacional destinado à integração e ao gerenciamento de informações ambientais dos imóveis rurais de todo o País. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Errada, porque as assertivas I e II estão corretas, mas não são as únicas.
- B)Apenas I e III.
Errada, porque a assertiva III também está correta, então não fica só em I e III.
- C)Apenas II e IV.
Errada, porque as assertivas I e III também estão corretas, além de II e IV.
- D)Apenas III e IV
Errada, porque as assertivas I e II também estão corretas, então não se limita a III e IV.
- E)I, II, III e IV
Certa, porque as quatro assertivas reproduzem corretamente a lógica legal do CAR e do SiCAR.
Gabarito: E
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o SiCAR andam sempre juntos na cobrança de prova. O CAR é um registro público eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, e serve para reunir informações ambientais da propriedade ou posse rural, como APP, Reserva Legal, áreas de uso restrito e áreas consolidadas. Em outras palavras: é o “raio-x” ambiental do imóvel, feito para facilitar controle, monitoramento, planejamento e combate ao desmatamento. A inscrição no CAR é o primeiro passo da regularização ambiental do imóvel, mas ela não resolve tudo sozinha. Ela reúne dados do proprietário ou possuidor, documentos de comprovação de domínio ou posse e a localização georreferenciada do perímetro do imóvel e das áreas de interesse social e utilidade pública. Isso está em linha com a Lei 12.651/2012, especialmente o art. 29. Já o SiCAR é o sistema eletrônico nacional que integra e gerencia essas informações de todos os imóveis rurais do país. Então, quando a questão afirma que o SiCAR é um sistema de âmbito nacional destinado à integração e ao gerenciamento das informações ambientais, isso também está correto. Por isso o gabarito é a letra E: todas as assertivas estão corretas. A banca cobrou a definição legal do CAR e do SiCAR, além das finalidades e do conteúdo básico da inscrição, exatamente como a legislação ambiental costuma exigir.