Pela Resolução CONAMA N° 357 que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e dá diretrizes ambientais para o seu enquadramento, como também estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes, é correto afirmar que no Capítulo VI – Disposições Finais e Transitórias, o Art. 44°: O ______, no prazo máximo de um ano, complementará, onde couber, condições e padrões de lançamento de efluentes previstos nesta Resolução. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente
Errada, porque o SISNAMA é o sistema amplo de órgãos ambientais, mas o art. 44 atribui a complementação ao CONAMA, e não ao sistema como um todo.
- B)SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Errada, porque o SNVS trata de vigilância sanitária, tema diferente do controle ambiental de corpos d'água e efluentes.
- C)SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Errada, porque o SUASA está ligado à sanidade agropecuária, sem relação com a complementação prevista na Resolução CONAMA 357/2005.
- D)CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
Certa, porque o art. 44 da Resolução CONAMA 357/2005 prevê expressamente que o CONAMA complementará as condições e padrões de lançamento de efluentes no prazo máximo de um ano.
- E)IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Errada, porque o IBAMA executa políticas ambientais federais, mas não é o órgão indicado pelo art. 44 para essa complementação normativa.
Gabarito: D
A Resolução CONAMA n. 357/2005 é uma das normas mais cobradas quando o assunto é classificação das águas, enquadramento dos corpos d'água e lançamento de efluentes. Ela não serve só para dizer se a água é doce, salobra ou salina, mas também para criar regras ambientais que orientam o uso e a proteção desses recursos. É aquele tipo de norma que organiza o jogo antes de a disputa começar. No Capítulo VI, nas disposições finais e transitórias, o art. 44 determina que o próprio CONAMA, no prazo máximo de um ano, complementará, quando couber, as condições e os padrões de lançamento de efluentes previstos na resolução. Ou seja: o texto fala do órgão que editou a norma e que tem competência para detalhá-la e ajustá-la tecnicamente. Por isso, a alternativa D está correta. A leitura da questão é quase literal: quem complementará as condições e padrões é o CONAMA, e não um sistema de vigilância, um instituto ambiental ou o SISNAMA em bloco. Em prova, esse tipo de pergunta costuma cobrar a memória fina do texto normativo. Em resumo: a Resolução 357/2005 traz regras gerais e o próprio CONAMA pode complementar os pontos necessários no prazo indicado. Quando a banca cita artigo específico, vale confiar no texto seco da norma, porque ele costuma ser o caminho mais curto para o gabarito.