Tício, agindo com dolo, destruiu floresta considerada de preservação permanente, dando ensejo à deflagração de persecução penal para apurar sua conduta criminosa. Nesse contexto, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Tício foi condenado. Considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista:
- A)as circunstâncias da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; a personalidade do agente; e a situação econômica do infrator, no caso de multa;
Incorreta. Inclui personalidade do agente, elemento que não integra o art. 6º.
- B)os motivos e as circunstâncias da infração e suas consequências para a ordem pública e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação penal; e a situação econômica do infrator, no caso de multa;
Incorreta. Fala em ordem pública e legislação penal, quando a lei menciona saúde pública, meio ambiente e legislação ambiental.
- C)os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e a situação econômica do infrator, no caso de multa;
Correta. Reproduz os critérios do art. 6º da Lei de Crimes Ambientais.
- D)os motivos da infração e suas consequências para a ordem social e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação penal; e a situação econômica do infrator, no caso de multa;
Incorreta. Ordem social e legislação penal não são a redação legal.
- E)as circunstâncias da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação penal; a conduta social; e a personalidade do agente.
Incorreta. Conduta social e personalidade não compõem esse critério de gradação ambiental.
Gabarito: C
Para imposição e gradação das penalidades ambientais, a Lei nº 9.605/1998 considera a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e o meio ambiente, os antecedentes ambientais do infrator e sua situação econômica no caso de multa.