Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA. Analise os itens a seguir sobre audiência pública e assinale a alternativa correta. I - A Audiência Pública tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito. II - Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado pôr entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 20 (vinte) ou mais cidadãos, o Órgão do Meio Ambiente promoverá a realização de Audiência Pública.
- A)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Correta: I é verdadeira e II é falsa.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
Incorreta: II erra o número mínimo de cidadãos.
- C)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Incorreta: I é verdadeira e II é falsa.
- D)As asserções I e II são proposições falsas.
Incorreta: I é verdadeira.
- E)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Incorreta: II é falsa.
Gabarito: A
A audiência pública ambiental serve para expor aos interessados o conteúdo do projeto e do RIMA, esclarecer dúvidas e colher críticas e sugestões. Ela deve ocorrer quando o órgão ambiental julgar necessário ou quando solicitada por entidade civil, Ministério Público ou cinquenta ou mais cidadãos; por isso, o número de vinte cidadãos torna a segunda assertiva falsa.