Questão comentada de Direito Ambiental

Gabarito: B

Quando a banca fala em Lei de Recursos Hídricos, ela está apontando para a Lei n.º 9.433/1997, conhecida como a Lei das Águas. É ela que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, trazendo a ideia de que a água é um recurso natural limitado, com valor econômico e uso múltiplo. Em prova, esse tipo de tema adora confundir você com outras leis ambientais famosas, então vale decorar o nome e o número da norma. A lógica da lei é bem prática: em vez de tratar a água como algo infinito, ela organiza prioridades de uso, gestão descentralizada e participação do poder público, dos usuários e das comunidades. Isso cai bastante porque mostra o lado administrativo da política ambiental, não só a proteção abstrata do meio ambiente. O gabarito é a letra B porque a Lei n.º 9.433/1997 é exatamente a lei que disciplina os recursos hídricos no Brasil. Os fundamentos legais mais cobrados estão no art. 1º, que traz os princípios básicos da política nacional, como a água sendo bem de domínio público e recurso limitado. As outras alternativas são leis importantes, mas de outros temas: meio ambiente em geral, agrotóxicos, saneamento básico e crimes ambientais. Ou seja, a banca joga nomes conhecidos na mesa para ver se você reconhece o assunto certo sem cair no efeito "lei famosa, resposta errada".