A sociedade empresária XYZ – com forte atuação em seara que produz reflexos no meio ambiente – tem a intenção de ampliar, consideravelmente, as suas atividades. Com o objetivo de evitar problemáticas junto ao Poder Público, a entidade contrata Guilherme, jurista de renome, para que este confeccione um parecer técnico para instruir a pessoa jurídica. Ato contínuo, Guilherme elabora o estudo contratado, no âmbito do qual faz alusão a um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei no 6.938/81. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 6.938/1981, um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente é
- A)o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
Correta: o art. 4o, V, da Lei 6.938/81 prevê o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias nacionais voltadas ao uso racional de recursos ambientais.
- B)o controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Errada: controle e zoneamento de atividades poluidoras são instrumentos da PNMA, não um objetivo do art. 4o.
- C)a proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
Errada: a proteção de ecossistemas com preservação de áreas representativas não é a formulação do objetivo cobrado nessa lei.
- D)o acompanhamento do estado da qualidade ambiental.
Errada: acompanhamento da qualidade ambiental se relaciona a monitoramento e instrumentos de gestão, não ao rol de objetivos do art. 4o.
- E)a proteção de áreas ameaçadas de degradação.
Errada: proteção de áreas ameaçadas de degradação é medida típica de tutela ambiental, mas não corresponde ao objetivo legal perguntado.
Gabarito: A
A Lei 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, traz no art. 4o os seus objetivos. A ideia central é simples: não basta “cuidar do meio ambiente” de forma genérica, a lei organiza metas bem concretas para orientar a atuação do Poder Público e da coletividade. Entre esses objetivos está o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais. Isso aparece expressamente no art. 4o, inciso V, da Lei 6.938/81. Ou seja: a PNMA não quer apenas proteger, mas também estimular conhecimento e inovação para usar melhor os recursos naturais. É por isso que a alternativa A está correta. A lei trata isso como um objetivo da política ambiental, e não como um simples detalhe administrativo. Em prova, a banca costuma misturar objetivos da PNMA com instrumentos da política, então vale ficar atento. As demais alternativas até parecem “bonitas” e ambientais, mas pertencem a outra lógica da lei: controle, zoneamento, proteção de ecossistemas, acompanhamento da qualidade e proteção de áreas degradáveis são ideias ligadas a instrumentos, diretrizes ou medidas de execução, e não ao objetivo específico cobrado aqui.