A Lei Federal nº 6.938/1981 e atualizações institui, sob a administração do IBAMA, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, o:
- A)Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
Correta. O CTF de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental é o cadastro descrito.
- B)Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Incorreta. O CTF de Atividades Potencialmente Poluidoras se relaciona a atividades poluidoras e à TCFA.
- C)Cadastro Ambiental Rural.
Incorreta. O CAR é registro público eletrônico de imóveis rurais.
- D)Programa de Regularização Ambiental.
Incorreta. O PRA trata de regularização ambiental de imóveis rurais.
- E)Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente.
Incorreta. O Sinima é sistema de informações ambientais, não cadastro técnico federal específico.
Gabarito: A
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental reúne pessoas físicas e jurídicas que prestam consultoria técnica ambiental ou fabricam/comercializam instrumentos e equipamentos de controle ambiental. Ele não se confunde com o cadastro de atividades potencialmente poluidoras.