Um governo estadual lançou um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para monitoramento de fauna em unidades de conservação da natureza. José Ronal, proprietário rural, instituiu em sua fazenda, na área de Reserva Legal, uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. Seu projeto de monitoramento de fauna nesta área
- A)é elegível, desde que não contemple a área de Reserva Legal.
Incorreta. A sobreposicao com Reserva Legal não impede, por si só, a elegibilidade; a própria legislacao de PSA admite áreas sob limitacao administrativa como Reserva Legal.
- B)não é elegível diante da sobreposição total ou parcial da Reserva Legal com a Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Incorreta. A sobreposicao total ou parcial entre Reserva Legal e RPPN não elimina a natureza de unidade de conservacao da RPPN nem impede automaticamente o PSA.
- C)não é elegível, uma vez que Reserva Legal não é unidade de conservação da natureza.
Incorreta. Ainda que Reserva Legal isoladamente não seja uma unidade de conservacao, o projeto recai sobre uma RPPN, que integra o SNUC.
- D)não é elegível, uma vez que Reserva Particular do Patrimônio Natural não é uma unidade de conservação da natureza.
Incorreta. A Reserva Particular do Patrimonio Natural e categoria de unidade de conservacao prevista na Lei 9.985/2000.
- E)é elegível, diante do preenchimento dos requisitos do programa apresentado.
Correta. Havendo RPPN e projeto de monitoramento de fauna conforme o programa apresentado, a área preenche os requisitos de elegibilidade indicados no enunciado.
Gabarito: E
A Reserva Particular do Patrimonio Natural integra o SNUC como unidade de conservacao de uso sustentavel. A Lei de Pagamento por Serviços Ambientais também admite elegibilidade de áreas como Reserva Legal, conforme regulamento, e inclui serviços ligados a conservacao e monitoramento ambiental. Assim, se o programa estadual exige monitoramento de fauna em unidade de conservacao, uma RPPN instituida na fazenda pode cumprir o requisito mesmo sobreposta a Reserva Legal.