A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental. A respeito do licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir. I. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão deverão ser publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente. II. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. Porém, caberá apenas aos profissionais habilitados que subscrevem os estudos previstos, a responsabilidade pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais. III. Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada: a afirmativa II é falsa.
- B)I e II, apenas.
Errada: a afirmativa II exclui indevidamente a responsabilidade do empreendedor.
- C)I e III, apenas.
Correta: apenas I e III estão corretas.
- D)II e III, apenas.
Errada: inclui II e omite I.
- E)III, apenas.
Errada: a afirmativa I também é correta.
Gabarito: C
No licenciamento ambiental, pedidos, renovações e concessões devem ser publicados, e a norma admite simplificação para empreendimentos com programas voluntários de gestão ambiental. A responsabilidade pelos estudos é do empreendedor e dos profissionais habilitados, não apenas destes.