Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente deve estabelecer os prazos de validade de cada tipo de licença ambiental para um empreendimento, respeitando os limites máximos definidos pela resolução. O prazo máximo de validade da licença ambiental prévia (LP) é de
- A)3 anos.
Incorreta. Três anos não é o prazo máximo da LP.
- B)4 anos.
Incorreta. Quatro anos não é o limite máximo legal.
- C)5 anos.
Correta. O prazo máximo da Licença Prévia é cinco anos.
- D)6 anos.
Incorreta. Seis anos é limite associado à Licença de Instalação.
- E)7 anos.
Incorreta. Sete anos excede o limite da LP.
Gabarito: C
A Resolução CONAMA nº 237/1997 fixa que a Licença Prévia deve ter prazo de validade compatível com o cronograma de planejamento do empreendimento, não podendo ser superior a cinco anos. A Licença de Instalação e a Licença de Operação têm limites próprios.