De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997 e atualizações, a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é denominada:
- A)Município.
Incorreta. Município não é a unidade territorial da política hídrica.
- B)Estado.
Incorreta. Estado é esfera federativa, mas não a unidade de implementação indicada.
- C)Bacia hidrográfica.
Correta. A unidade territorial é a bacia hidrográfica.
- D)Região geográfica.
Incorreta. Região geográfica é expressão genérica.
- E)União.
Incorreta. União é ente federativo, não unidade territorial de gestão.
Gabarito: C
A bacia hidrográfica é a unidade territorial adotada para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A gestão da água se organiza pelo recorte natural da bacia, e não por município ou Estado isolado.