Está prevista na Lei no 12.651/2012 a existência de vários ecossistemas, biomas, fauna e flora que devem ser preservados. Dentre eles, um que assim vem conceituado: “áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica”. Esse é o conceito de:
- A)Restinga.
Errada, porque restinga é formação costeira arenosa/vegetacional, mas não corresponde à descrição de salinidade e marés do enunciado.
- B)Manguezal.
Errada, porque manguezal tem outra configuração ecológica e legal, ligada a áreas alagadas de influência estuarina, não a essa faixa hipersalina específica.
- C)Marismas tropicais hipersalinos.
Certa, pois a definição legal da Lei 12.651/2012 descreve exatamente as marismas tropicais hipersalinas.
- D)Planície de inundação.
Errada, porque planície de inundação é área sujeita a cheias fluviais, e não o ecossistema costeiro com salinidade indicada.
- E)Apicum.
Errada, porque apicum é área salina nua ou quase nua associada a manguezais, mas não a descrição dada no enunciado.
Gabarito: C
A Lei 12.651/2012 traz várias definições ambientais importantes no art. 3, porque a banca adora cobrar o nome exato do ecossistema e a descrição do seu ambiente. Aqui, o ponto-chave é reconhecer uma área costeira, com influência de marés e alta salinidade, onde pode surgir vegetação herbácea adaptada a esse ambiente difícil. É a famosa estratégia da lei: descrever primeiro e só depois pedir o nome. O conceito citado no enunciado corresponde às marismas tropicais hipersalinas. Elas são áreas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 e 150 partes por 1.000, podendo haver vegetação herbácea específica. Essa definição está literalmente na Lei 12.651/2012, no rol de definições legais. Por isso o gabarito é a letra C. Não é questão de interpretação livre, mas de memória precisa do conceito legal. Em prova da VUNESP, quando vier uma definição com números, salinidade e tipo de vegetação, desconfie: normalmente a banca está testando o texto seco da lei. Para não confundir: restinga é outra formação associada à costa; manguezal é ambiente típico de transição entre água doce e salgada, com vegetação adaptada a solos lodosos; planície de inundação é área sujeita a cheias de rios. Já as marismas tropicais hipersalinas têm essa característica muito específica de salinidade alta e influência de marés.