De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a avaliação da gestão, em âmbito federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico compete ao
- A)Comitê de Políticas Nacionais de Saneamento Integrado.
Esse comitê não é o órgão previsto na lei.
- B)Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
Correta. A competência é do Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
- C)Comitê Nacional de Informações sobre Recursos Naturais.
Não é o comitê indicado pela legislação de saneamento.
- D)Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico.
O sistema de informações subsidia dados, mas não é o órgão de avaliação da gestão federal do plano.
- E)Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente.
SINIMA é sistema ambiental amplo, não o órgão competente para o Plansab.
Gabarito: B
A Lei 11.445/2007 atribui ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico funções de articulação, acompanhamento e avaliação da gestão federal relacionada ao Plano Nacional de Saneamento Básico.