Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n.º 9.985/2000), assinale a opção correta.
- A)A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de consulta pública que permita identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, excetuados os casos de criação de estação ecológica e reserva biológica.
Correta: a Lei 9.985/2000 exige consulta publica para criar UC, salvo estacao ecologica e reserva biologica, exatamente como diz o art. 22.
- B)A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável serão reconhecidos por meio de expedição de título definitivo de propriedade coletivo, com cláusula de indivisibilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade.
Errada: em reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentavel nao ha titulo definitivo de propriedade coletiva, porque a area continua publica e o uso e concedido às populações tradicionais.
- C)O subsolo e o espaço aéreo não integram os limites das unidades de conservação criadas, devendo ser criadas zonas de amortecimento caso seus usos apresentem prejuízos para a estabilidade dos ecossistemas protegidos.
Errada: o subsolo e o espaço aéreo integram os limites da unidade de conservação na medida em que sejam essenciais à sua proteção, e a zona de amortecimento nao substitui essa regra.
- D)A reserva da biosfera é a modalidade do grupo de unidade de conservação de proteção integral que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo proibida a visitação pública sem objetivo educacional.
Errada: reserva da biosfera nao e unidade de conservacao de protecao integral, mas uma categoria de gerenciamento do programa MaB da UNESCO, com funcao de conciliacao entre conservacao e uso sustentavel.
- E)As unidades de conservação e zonas de amortecimento são consideradas zona rural para os efeitos legais, não podendo ser convertidas em zonas urbanas.
Errada: unidades de conservação e zonas de amortecimento nao viram automaticamente zona rural, e a lei trata do zoneamento e das restrições de uso, nao dessa conversao urbanistica absoluta.
Gabarito: A
O Sistema Nacional de Unidades de Conservacao (SNUC), instituido pela Lei 9.985/2000, organiza as unidades em dois grandes grupos: protecao integral e uso sustentavel. A ideia central e simples: em algumas areas a prioridade e preservar quase tudo, e em outras o uso e permitido, mas com regras para nao virar bagunca ambiental. Na criacao de unidade de conservacao, a regra geral e a consulta publica, para que a populacao conheca a proposta e ajude a definir localizacao, dimensao e limites mais adequados. A lei, porem, faz uma excecao expressa: essa consulta nao e exigida para estacao ecologica e reserva biologica, justamente porque sao categorias mais restritivas e voltadas a protecao mais rigorosa. Esse detalhe costuma aparecer muito em prova. Por isso, a alternativa A esta correta, porque reproduz a regra do art. 22 da Lei 9.985/2000. A banca gosta de cobrar esse ponto com texto quase literal, trocando uma palavrinha aqui e ali para testar se voce realmente leu a lei e nao caiu no modo 'acho que deve ser assim'. As demais alternativas misturam conceitos de categorias diferentes ou criam regras que a lei nao preve. No SNUC, o segredo e separar bem: consulta publica, categoria da unidade, dominio da area, titulos, visitação e zona de amortecimento nao sao a mesma coisa, mesmo que a prova tente embaralhar tudo.