De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), a implementação do PGRCC é obrigatória às empresas de construção civil. A resolução CONAMA nº 307/2002 e alterações determina obrigatoriamente do PGRCC para grandes geradores, assim definidos conforme regulamentação especifica. Para que serve o PGRCC?
- A)O PGRCC tem o objetivo de planejar o descarte e a destinação correta dos resíduos da construção civil. Um dos resultados perceptíveis é a preservação ambiental. Isso se deve a diversos fatores, tais como a redução na demanda de materiais devido ao reuso, a destinação correta de materiais não inertes, dentre outros.
Correta: o PGRCC serve para planejar a gestão, o reaproveitamento e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil.
- B)O PGRCC é um indicador monetário que mostra o custo básico para a construção civil. Seu objetivo básico é disciplinar o mercado de incorporação imobiliária, servindo como parâmetro na determinação dos custos do setor da construção civil.
Errada: isso descreve um indicador de custo ou parâmetro econômico, não um plano de gerenciamento de resíduos.
- C)O PGRCC é um coeficiente de habitação e, a partir dele, obrigar os proprietários dos terrenos/imóveis a tomar providências para mudar essa situação.
Errada: coeficiente de habitação não tem relação com PGRCC, que trata de resíduos da construção civil.
- D)O PGRCC é a Anotação de Responsabilidade Técnica, mais conhecida pelo seu acrônimo, um documento amplamente utilizado por profissionais da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia que queiram realizar contratos de execução de serviços ou obras.
Errada: ART é um documento de პასუხისმგabilidade técnica profissional, sem relação com o gerenciamento de resíduos.
Gabarito: A
O PGRCC é o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Em termos simples, ele organiza como os resíduos gerados em obras, reformas, demolições e terraplenagem serão separados, armazenados, transportados, reutilizados, reciclados e destinados corretamente. A ideia é evitar aquele cenário clássico de entulho indo para lugar errado, causando sujeira, desperdício e impacto ambiental. A base normativa aparece na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010, e também na Resolução CONAMA nº 307/2002, que trata especificamente dos resíduos da construção civil. Essas normas exigem planejamento para reduzir geração, reaproveitar o que for possível e dar destinação ambientalmente adequada ao restante. Por isso, a alternativa correta é a letra A: ela descreve justamente a função do PGRCC, que é planejar o descarte e a destinação correta dos resíduos da construção civil. Além de cumprir a lei, o plano ajuda a diminuir impactos ambientais, reduz a necessidade de extração de novos materiais e incentiva o reuso e a reciclagem. Em prova, pense assim: PGRCC não é índice de custo, não é coeficiente urbanístico e não tem nada a ver com ART. Ele existe para gerenciar resíduos da obra do nascimento ao destino final. É o mapa do entulho, só que com CPF ambiental.